Com a crescente relevância do setor do turismo em Portugal, o curso de Alojamento Local, área cuja atividade foi juridicamente consagrada pela primeira vez pelo Dec. Lei nº 39/2008, de 7 de março, tem como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão sólida e atualizada sobre o regime jurídico do Alojamento Local (AL), em Portugal. Este curso foi desenvolvido para dotar os participantes de ferramentas essenciais que lhes permitam dominar o regime jurídico do Alojamento Local, compreender a sua tramitação formal e enquadramento fiscal, de forma a poderem desenvolver a sua atividade, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
FormadorA
Márcia Passos, docente convidada
DESTINATÁRIOS
- Estudantes e antigos estudantes de Solicitadoria e de Direito
- Solicitadores
- Advogados
- Gestores e colaboradores de empresas, designadamente do mercado imobiliário
- Outros indivíduos a quem, de uma maneira geral, a temática do Alojamento Local possa interessar
OBJETIVOS
- Conhecer a Legislação do Alojamento Local e adquirir conceitos sobre a figura jurídicas
- Analisar a figura do AL no contexto do arrendamento urbano, à luz do NRAU
- Abordar o procedimento de implantação do AL, sob o ponto de vista formal e fiscal
- Apreender o regime do Alojamento Local e o seu enquadramento no regime do Arrendamento Urbano
- Elaborar o procedimento de Alojamento Local, sua tramitação formal e respetivo enquadramento fiscal
PLANO DE ESTUDOS
Módulo 1: Apresentação do curso. Alterações ao AL no âmbito do "Mais Habitação": apresentação genérica - 2h
Módulo 2: Regime jurídico do Alojamento Local: Evolução. Diferenças e semelhanças com outros regimes jurídicos dirigidos ao turismo - 3h
Módulo 3: O Alojamento Local em prédios em propriedade horizontal - 3h
Módulo 4: Alojamento Local em prédios arrendados - 3h
Módulo 5: O título de abertura e o procedimento administrativo - 3h
Módulo 6: Regime fiscal do Alojamento Local. Litígios no âmbito do AL: resolução extrajudicial e judicial. Contencioso - ações judiciais - 3h
Módulo 7: Alojamento Local noutros ordenamentos jurídicos - 3h
Avaliação
Curso conferente de 1 crédito ECTS
DURAÇÃO, DATAS E LOCAL
20h + 8h (trabalho autónomo) em formato b-learning, com aulas presenciais na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), em Felgueiras, dias 17 (18h às 20h) e 31 de outubro (17h às 20h), e online, dias 20, 22, 24, 27 e 29 de outubro (18h às 21h)
VALORES ASSOCIADOS
Taxa de inscrição do Curso: 120€ *
Taxa de inscrição com redução: 60€ * **
* Possibilidade de atribuição de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Programa PRR – ESTG. O pagamento da inscrição só é obrigatório após a divulgação da lista provisória de bolsas, podendo o candidato aguardar antes de efetuar o pagamento. Saiba mais no site da IBS
** Desconto de 50% na inscrição do curso para formandos que pertençam a comunidade ESTG P.PORTO.
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INSCRIÇÕES ATÉ DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025
Se tiver dúvidas estamos disponíveis: ibs@estg.ipp.pt
