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Curso Breve | A Tributação do Património

Curso Breve

Quando

16 > 26.10.2017 · 18:30 > 23:00

Onde

ESTG

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+351 255 314 002

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As dificuldades práticas sentidas pelos profissionais que, no seu dia a dia, lidam com questões ligadas à tributação do património, assim como as constantes alterações às normas jurídicas que regulam essa tributação, justificam uma formação nesta área.


DESTINATÁRIOS

  • Estudantes e antigos estudantes das licenciaturas em Solicitadoria e Ciências Empresariais
  • Contabilistas Certificados
  • Solicitadores e Advogados
  • Engenheiros e Arquitetos
  • Funcionários Públicos do setor das Obras Públicas e Particulares

 

FORMADORES

Dr. Nuno Monteiro Miranda

Licenciado em Direito, formador da Autoridade Tributária e Aduaneira, docente da ESTG nas unidades curriculares de Direito Fiscal e Fiscalidade Aplicada ao Património.

Mestre José Carvalho Mendes

Mestre em Sistemas de Informação, Licenciado em Controlo Financeiro, Professor Adjunto da ESTG, docente das unidades curriculares de Direito Fiscal e Fiscalidade, Contabilista Certificado - Especialista de Impostos sobre o Património.

 

OBJETIVOS

Dotar os formandos de competências técnicas sobre as regras de tributação do património, na ótica fiscal, em sede de IMI, IMT e IS.

 

Para o efeito, vão:

- Saber interpretar as principais normas do IMI e aplicar as fórmulas de avaliação dos prédios urbanos previstos no CIMI;

- Efetuar o cumprimento das obrigações fiscais (preenchimento do modelo 1 do IMI) e simular a avaliação dos diversos tipos de imóveis (através do SIMIMI);

- Conhecer os meios de defesa ao dispor do contribuinte;

- Interpretar e aplicar as principais normas do IMT e IS, ligadas à tributação dos prédios urbanos;

- Saber resolver casos particulares em sede de IMI, IMT e IS.

 

METODOLOGIA DE ENSINO APRENDIZAGEM

Numa primeira fase será usado o método expositivo para apresentar e interpretar os principais artigos dos códigos ligados à tributação do património, salientando as principais alterações realizadas nos últimos anos. No final de cada código serão usados métodos ativos e demonstrativos, através da apresentação e resolução de casos práticos, no sentido de levar os formandos a aplicar e consolidar os conhecimentos ministrados e interligar os diversos artigos dos códigos.

 

PLANO DE ESTUDOS

I - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)

1. Conceitos fundamentais (sujeição, isenção, valor tributável, taxas, liquidação, pagamento e obrigações acessórias)

2. A Fórmula geral de avaliação dos prédios urbanos

3. Avaliação de casos particulares

4. Os meios de defesa dos contribuintes

5. Impacto do valor patrimonial ao nível do IRS/IRC

 

II- IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (IMT)

1. Conceitos gerais (sujeição, isenção, valor tributável, taxas, liquidação, pagamento e obrigações acessórias)

2. Casos particulares

 

III - IMPOSTO DE SELO (IS)

1. Conceitos gerais (sujeição, isenção, valor tributável, taxas, liquidação, pagamento e obrigações acessórias)

2. Casos particulares

 

CRÉDITOS

Conferente de 1.0 créditos ECTS

Confere de 27 créditos de formação os contabilistas certificados

 

HORÁRIOS

18 horas presenciais, dias 16, 19, 23 e 26 de outubro, entre as 18h30 e as 23h00.

 

INSCRIÇÃO

  • Número mínimo de formandos para funcionamento do curso: 15
  • Valor de inscrição: € 90,00
  • Para os contabilistas certificados que pretendam obter os créditos de formação, o valor da inscrição é de €100

 

 

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Autor

ampn

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