DESTINATÁRIOS
- Estudantes e antigos estudantes das licenciaturas em Solicitadoria e Ciências Empresariais
- Contabilistas Certificados
- Solicitadores e Advogados
- Engenheiros e Arquitetos
- Funcionários Públicos do setor das Obras Públicas e Particulares
FORMADORES
Dr. Nuno Monteiro Miranda
Licenciado em Direito, formador da Autoridade Tributária e Aduaneira, docente da ESTG nas unidades curriculares de Direito Fiscal e Fiscalidade Aplicada ao Património.
Mestre José Carvalho Mendes
Mestre em Sistemas de Informação, Licenciado em Controlo Financeiro, Professor Adjunto da ESTG, docente das unidades curriculares de Direito Fiscal e Fiscalidade, Contabilista Certificado - Especialista de Impostos sobre o Património.
OBJETIVOS
Dotar os formandos de competências técnicas sobre as regras de tributação do património, na ótica fiscal, em sede de IMI, IMT e IS.
Para o efeito, vão:
- Saber interpretar as principais normas do IMI e aplicar as fórmulas de avaliação dos prédios urbanos previstos no CIMI;
- Efetuar o cumprimento das obrigações fiscais (preenchimento do modelo 1 do IMI) e simular a avaliação dos diversos tipos de imóveis (através do SIMIMI);
- Conhecer os meios de defesa ao dispor do contribuinte;
- Interpretar e aplicar as principais normas do IMT e IS, ligadas à tributação dos prédios urbanos;
- Saber resolver casos particulares em sede de IMI, IMT e IS.
METODOLOGIA DE ENSINO APRENDIZAGEM
Numa primeira fase será usado o método expositivo para apresentar e interpretar os principais artigos dos códigos ligados à tributação do património, salientando as principais alterações realizadas nos últimos anos. No final de cada código serão usados métodos ativos e demonstrativos, através da apresentação e resolução de casos práticos, no sentido de levar os formandos a aplicar e consolidar os conhecimentos ministrados e interligar os diversos artigos dos códigos.
PLANO DE ESTUDOS
I - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)
1. Conceitos fundamentais (sujeição, isenção, valor tributável, taxas, liquidação, pagamento e obrigações acessórias)
2. A Fórmula geral de avaliação dos prédios urbanos
3. Avaliação de casos particulares
4. Os meios de defesa dos contribuintes
5. Impacto do valor patrimonial ao nível do IRS/IRC
II- IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (IMT)
1. Conceitos gerais (sujeição, isenção, valor tributável, taxas, liquidação, pagamento e obrigações acessórias)
2. Casos particulares
III - IMPOSTO DE SELO (IS)
1. Conceitos gerais (sujeição, isenção, valor tributável, taxas, liquidação, pagamento e obrigações acessórias)
2. Casos particulares
CRÉDITOS
Conferente de 1.0 créditos ECTS
Confere de 27 créditos de formação os contabilistas certificados
HORÁRIOS
18 horas presenciais, dias 16, 19, 23 e 26 de outubro, entre as 18h30 e as 23h00.
INSCRIÇÃO
- Número mínimo de formandos para funcionamento do curso: 15
- Valor de inscrição: € 90,00
- Para os contabilistas certificados que pretendam obter os créditos de formação, o valor da inscrição é de €100
