A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho.
Com a entrada em vigor daquela Lei, o título profissional, antigo CAP, não carece de renovação. No entanto, a entidade certificadora (ACT), no âmbito da verificação das atividades do técnico, pode suspender o título profissional quando, em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
a). Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
b). Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.
DESTINATÁRIOS
- Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho com necessidade de atualização de conhecimentos e/ou renovação do título profissional;
- Responsáveis pela implementação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho;
- Todos aqueles com funções de chefia e/ou fiscalização de empresas com trabalhos de construção com riscos especiais e, nomeadamente Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho; técnicos; coordenadores de segurança; diretores e encarregados de obra; auditores; diretores de empresa.
FORMADOR
FRANCISCO RENATO SILVEIRA
Professor Adjunto Convidado da ESTG do P.PORTO.
OBJETIVOS
No final desta ação de formação, os participantes deverão ser capazes de:
. Conhecer o enquadramento legal dos trabalhos com riscos especiais (TRE) e identificar os requisitos necessários;
. Elaborar um PTRE;
. Implementar e monitorizar um PTRE.
MÓDULOS
M1 - Enquadramento legal
M2 - Trabalhos que impliquem riscos especiais referidos no artigo 7° do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
M3 – Elaboração do PTRE
M4 - Implementação do PTRE
M5 - Exemplos práticos de PTRE
M6 – Avaliação
DURAÇÃO E HORÁRIOS
8 horas presenciais, divididas em 2 sessões de 4 horas.
25 e 27 de setembro de 2017, das 18h30 às 20h30 e 21h00 às 23h00
INSCRIÇÃO
Número mínimo de participantes para funcionamento do curso: 10 inscrições
Valor de inscrição: €40,00 (quarenta euros)
