A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho. Com a entrada em vigor daquela Lei, o título profissional, antigo CAP, não carece de renovação.
No entanto, a entidade certificadora (ACT), no âmbito da verificação das atividades do técnico, pode suspender o título profissional quando, em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
a) Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
b) Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.
Este curso, reconhecido pela ACT, permite a atualização científica e técnica visada na Lei e a renovação ou manutenção das condições adequadas ao exercício da profissão.
DESTINATÁRIOS
Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho com necessidade de atualização de conhecimentos e/ou renovação do título profissional
Responsáveis pela implementação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Todos aqueles com funções de chefia e/ou fiscalização de empresas com trabalhos de construção, nomeadamente Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho; técnicos; coordenadores de segurança; diretores e encarregados de obra; auditores; diretores de empresa
FORMADOR
Cláudia Sofia Vieira, Professora Adjunta Convidada da ESTG
OBJETIVOS
No final desta ação de formação, os participantes deverão ser capazes de:
Reconhecer as atividades em que existe risco de exposição a agentes biológicos
Conhecer a legislação relativa à proteção dos trabalhadores contra o risco de exposição a agentes biológicos;
- Identificar as etapas da avaliação da exposição e avaliar o risco de exposição a agentes biológicos;
- Definir as medidas de prevenção e proteção
MÓDULOS
1 - Principais agentes biológicos e seus efeitos na saúde;
2 - Enquadramento legal da exposição a agentes biológicos;
3 - Avaliação de riscos biológicos;
4 - Monitorização ambiental de agentes biológicos;
5 - Medidas de prevenção e proteção contra os agentes biológicos;
6 - Avaliação
INSCRIÇÃO
