A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho.
Com a entrada em vigor daquela Lei, o título profissional, antigo CAP, não carece de renovação. No entanto, a entidade certificadora (ACT), no âmbito da verificação das atividades do técnico, pode suspender o título profissional quando, em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
a). Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
b). Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.
DESTINATÁRIOS
- Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho com necessidade de atualização de conhecimentos e/ou renovação do título profissional;
- Responsáveis pela implementação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho;
- Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho que exerçam a sua atividade no setor industrial, designadamente ao nível da produção, bem como empregadores, quadros médios e superiores e técnicos com responsabilidades e interesse na área e cujas funções e responsabilidades assim exijam.
FORMADOR
EMANUEL JOSÉ GOMES
Professor Adjunto Convidado da ESTG do P.PORTO.
OBJETIVOS
No final desta ação de formação, os participantes deverão ser capazes de:
. Identificar e compreender o enquadramento legislativo e normativo nacional e comunitário relativo a Máquinas e Equipamentos de Trabalho;
. Compreender e aplicar os requisitos essenciais de segurança na fase de colocação da máquina no mercado, entrada em serviço e utilização;
. Identificar os requisitos de segurança aplicáveis às máquinas, principais riscos e medidas de proteção tipo;
. Ser capaz de adotar uma metodologia de verificação e avaliação do cumprimento dos requisitos de segurança das máquinas e equipamentos de trabalho.
MÓDULOS
M1 - Enquadramento legislativo relativo a máquinas e equipamento de trabalho
- Legislação comunitária
- Legislação nacional
M2 - Aplicação dos requisitos essenciais de segurança no âmbito da Diretiva Máquinas
M3 - Análise de casos práticos no âmbito da compra, venda e utilização das máquinas
M4 - Requisitos de Segurança na fase de utilização dos equipamentos de trabalho
M5 - Metodologias de avaliação e prevenção de riscos
- Protetores e dispositivos de segurança
- Distâncias de Segurança
M6 - Estratégia de Integração de Segurança
M7 - Avaliação
DURAÇÃO E HORÁRIOS
8 horas presenciais, divididas em 2 sessões de 4 horas.
11 e 19 de setembro de 2017, das 18h30 às 20h30 e 21h00 às 23h00
INSCRIÇÃO
Valor de inscrição: €40,00 (quarenta euros)
