A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho. Com a entrada em vigor daquela Lei, o título profissional, antigo CAP, não carece de renovação. No entanto, a entidade certificadora (ACT), no âmbito da verificação das atividades do técnico, pode suspender o título profissional quando, em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
a) Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
b) Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.
Este curso, reconhecido pela ACT, permite a atualização científica e técnica visada na Lei e a renovação ou manutenção das condições adequadas ao exercício da profissão.
DESTINATÁRIOS
- Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho com necessidade de atualização de conhecimentos e/ou renovação do título profissional;
- Responsáveis pela implementação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho;
- Todos aqueles com funções de chefia e/ou fiscalização de empresas com trabalhos de construção, nomeadamente Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho; técnicos; coordenadores de segurança; diretores e encarregados de obra; auditores; diretores de empresa.
FORMADOR
FRANCISCO RENATO SILVEIRA
Professor Adjunto Convidado da ESTG do P.PORTO
OBJETIVOS
No final desta ação de formação, os participantes deverão ser capazes de:
- Conhecer o enquadramento jurídico e normativo dos trabalhos e identificar os requisitos necessários
- Efetuar uma correta avaliação de riscos, de acordo com as condições do local e tarefas a desenvolver
- Selecionar as medidas mais adequadas de prevenção e proteção nos trabalhos
- Identificar os diversos equipamentos, e seus acessórios, de proteção
- Conhecer as técnicas de progressão, acesso e posicionamento dos trabalhos
- Identificar e selecionar soluções
MÓDULOS
1-Segurança na execução dos diversos muros/estruturas de contenção
1.1 - Tradicional
1.2 - Ancoragem
1.3 - Muros tipo "terra-armada"
1.4 - Outros muros pré-fabricados
2 – Avaliação
DURAÇÃO E HORÁRIOS
4 horas presenciais, correspondentes a 1 sessão de 4 horas.
22 de novembro de 2017, das 18h30 às 20h30 e 21h00 às 23h00
INSCRIÇÃO
A abertura do curso está limitada a um número mínimo de 10 inscrições.
Valor de inscrição: €20,00 (vinte euros)
