A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de Técnico Superior de Segurança no Trabalho e de Técnico de Segurança no Trabalho. Com a entrada em vigor daquela Lei, o título profissional, antigo CAP, não carece de renovação. No entanto, a entidade certificadora (ACT), no âmbito da verificação das atividades do técnico, pode suspender o título profissional quando, em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
a) Não se verifique a atualização científica e técnica, através da frequência de formação contínua correspondente a, pelo menos, 30 horas;
b) Os técnicos que tenham um exercício profissional inferior a dois anos não frequentem 100 horas de formação contínua.
Este curso, reconhecido pela ACT, permite a atualização científica e técnica visada na Lei e a renovação ou manutenção das condições adequadas ao exercício da profissão.
DESTINATÁRIOS
- Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho com necessidade de atualização de conhecimentos e/ou renovação do título profissional;
- Responsáveis pela implementação de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho;
- Operacionais e responsáveis pela exploração de ETAR e redes de drenagem de águas residuais; técnicos e operadores de entidades gestoras de redes de saneamento, Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e Técnicos de Segurança no Trabalho; auditores; diretores de empresa.
FORMADORA
HÉLIA JESUS SANTOS,
Professora Adjunta Convidada da ESTG do P.PORTO
OBJETIVOS
No final desta ação de formação, os participantes deverão ser capazes de:
. Conhecer o enquadramento jurídico e normativo dos trabalhos e identificar os requisitos necessários;
. Conhecer os riscos específicos dos trabalhos;
. Identificar os locais de trabalho potencialmente perigosos;
. Dominar práticas de trabalho seguro;
. Identificar os diversos equipamentos de proteção coletiva e individual.
MÓDULOS
1 - ENQUADRAMENTO LEGAL
a. Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
b. Deveres da entidade gestora
c. Deveres dos trabalhadores
d. Acidentes de trabalho e doenças profissionais
2. RISCOS ESPECÍFICOS
a. Insuficiência de oxigénio atmosférico
b. Existência de gases au vapores perigosos
c. Contato com reagentes, águas residuais ou lamas
d. Aumento brusco de caudal e inundações súbitas
e. Exposição a agentes biológicos (classificação dos agentes, avaliação de risco e medidas preventivas)
3. LOCAIS DE TRABALHO POTENCIALMENTE PERIGOSOS
(Bacias de retenção e órgãos de estações de tratamento, câmaras de visita, coletores visitáveis)
4. PRÁTICAS DE TRABALHO SEGURO
a. Segurança em trabalhos realizados em espaços confinados
b. Manuseamento de substâncias químicas perigosas
c. Segurança contra incêndios e explosão
5. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL
6 AVALIAÇÃO
DURAÇÃO E HORÁRIOS
16 horas presenciais, divididas em 4 sessões de 4 horas.
Dias 20, 22, 27 e 29 de novembro de 2017, das 18h30 às 20h30 e 21h00 às 23h00
INSCRIÇÃO
A abertura do curso está limitada a um número mínimo de 10 inscrições.
Valor de inscrição: €80,00 (oitenta euros)
