O Sistema da Indústria Responsável (SIR) publicado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, regula o exercício da atividade industrial. Este curso tem como objetivo dar a conhecer os princípios e obrigações legais do SIR, apoiar os industriais na regularização da sua atividade através da correta instrução do pedido de licenciamento, exemplificando os procedimentos necessários, e evidenciar a articulação entre o licenciamento industrial e o licenciamento ambiental, garantindo o cumprimento da legislação aplicável e a sustentabilidade das atividades empresariais.
FormadorA
Miguel Lopes, docente da ESTG P.PORTO
DESTINATÁRIOS
- Quadros de empresas que pretendam efetuar ou alterar o licenciamento industrial
- Consultores de empresas
- Profissionais ativos ou não ativos, sem nenhum grau obrigatório de qualificação
OBJETIVOS
- Dar a conhecer os objetivos do SIR, as obrigações do industrial neste âmbito e o modo de instrução do pedido de licenciamento industrial
- Apoiar os industriais da região na regularização da sua atividade empresarial, nomeadamente, no seu licenciamento industrial, exemplificando o modo de procedimento
- Evidenciar o modo de articulação entre o licenciamento industrial e o licenciamento ambiental
PLANO DE ESTUDOS
Módulo 1: Enquadramento Legal
- 1.1: Objetivos do Sistema da Indústria Responsável (SIR)
- 1.2: Classificação dos estabelecimentos industriais e respetivos procedimentos de licenciamento e entidades coordenadoras
- 1.3: Vistorias de conformidade e reexame
- 1.4: Inatividade de estabelecimentos industriais e alterações
- 1.5: Zonas empresariais responsáveis e entidades acreditadas
Módulo 2: Caso Prático – Exemplificação
- 2.1: Formulário de enquadramento e criação do formulário de pedido de licenciamento
- 2.2: Exemplos de documentação a anexar
Avaliação
Curso conferente de 1 crédito ECTS
DURAÇÃO, DATAS E LOCAL
25h (8h + 17h de trabalho autónomo) com aulas presenciais na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), em Felgueiras, dia 24 de setembro das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
VALORES ASSOCIADOS
Taxa de inscrição do Curso: 175€ * **
* O candidato a este curso é, automaticamente, candidato a uma das 27 Bolsas de Incentivo no Âmbito do Programa PRR – ESTG disponíveis
** Desconto de 10% a associados e instalados do IET, a entidades parceiras da ESTG e a estudantes, alumni e comunidade P.PORTO
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INSCRIÇÕES ATÉ DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025
Se tiver dúvidas estamos disponíveis: ibs@estg.ipp.pt
