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ESTG associa-se às comemorações dos 50 anos de Vigência do Código Civil

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Cerca de 200 participantes e 12 conferencistas estiveram presentes na Casa das Artes de Felgueiras no passado dia 13 de outubro para participar na Conferência sobre os Cinquenta Anos de Vigência do Código Civil, evento organizado pela Licenciatura e pelo Mestrado em Solicitadoria.


A abertura da Conferência que se integra no domínio de atuação do Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação (CIICESI) ficou a cargo de Luís Lima, Vice-Presidente do Politécnico do Porto, Dorabela Gamboa, Presidente da ESTG, Inácio Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, e Paulo Teixeira, Vice-Presidente do Conselho Geral, em representação do Senhor Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

O evento contou ainda com a presença dos convidados, Heinrich Hörster, com o tema “Durante 50 anos, no essencial, a parte geral do Código Civil resistiu à usura do tempo”.  A temática do “Direito das Obrigações” ficou a cargo de Júlio Vieira Gomes, Miguel Sá Miranda, com moderação de Susana Sousa Machado. Sérgio Tenreiro Tomás moderou o painel intitulado “Direito das Coisas”, a que se juntaram Francisco Liberal Fernandes e Luiz de Carvalho. O último painel teve a temática do “Direito da Família e das Sucessões”, com a presença de Diogo Leite de Campos, Mónica Martinez de Campos, com a moderação de Maria João Machado.

Houve ainda lugar à apresentação “O código Civil e a titulação no âmbito da solicitadoria”, proferida pelo Solicitador Luís Rua Teixeira.

A ESTG quis com a realização deste evento celebrar também os 50 anos de vigência do Código Civil, uma obra legislativa importante do Direito Português, que foi publicada precisamente a 25 de novembro de 1966.

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ampn

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