A sessão de abertura das Jornadas Científicas de Processo Civil que se integram no domínio de atuação do Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação (CIICESI) ficou a cargo de Luís Rothes, Pró Presidente do Politécnico do Porto, Dorabela Gamboa, Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG), Paulo Rebelo, Vereador da Câmara Municipal de Felgueiras (CMF), Raquel Rego, Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães e José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Luís Rothes, enalteceu o trabalho interessante, relevante e reconhecido pela Fundação da Ciência e Tecnologia, que o CIICESI tem desenvolvido. Louvou a promessa de continuidade incutida pela enumeração prévia das Jornadas e a exigência afirmativa que a Presidência da ESTG tem junto do Politécnico do Porto, afirmando que a ESTG é “um elemento muito rico no Politécnico do Porto”.
Dorabela Gamboa, Presidente da ESTG, deixou uma mensagem de agradecimento a todos os que encheram a Casa das Artes de Felgueiras para o dia de trabalho em torno da temática do Processo Civil, recordando o sucesso dos eventos realizados neste domínio de atuação da ESTG – a Solicitadoria. A Conferência Ibérica em Registos e Notariado realizada todos os anos, em novembro, é já um emblemático evento anual proporcionado pela ESTG à Comunidade. As Jornadas Científicas de Processo Civil, que se realizarão em cada biénio, pretendem consolidar ainda mais esta ligação dos profissionais do setor à Comunidade Académica. A Presidente agradeceu ainda à Câmara Municipal de Felgueiras todo o apoio e cooperação que demonstra nos projetos desenvolvidos pela ESTG, ao Tribunal da Comarca de Guimarães e à OSAE, toda a colaboração que tem contribuído para a excelência da Solicitadoria na ESTG. Agradeceu ainda a todos os oradores convidados que trazem o saber da prática profissional para a academia.
Paulo Rebelo, Vereador da Câmara Municipal de Felgueiras, viu com enorme satisfação a realização destas Jornadas que traduziu numa oportunidade de desenvolver a formação e cultura e competências das pessoas da região, bem como em identificar formas de apoiar os profissionais do setor. O Vereador da Câmara Municipal de Felgueiras lembrou ainda alguns projetos recentes e atividades comuns entre a Escola e o Município, dos quais exalta os excelentes resultados.
O evento contou com a presença dos convidados, Maria José Capelo, com o tema “O contributo probatório das partes”, Ricardo Costa, com o tema “Os documentos eletrónicos certificados”, Jorge Batista da Silva, com o tema “A prova eletrónica”, Nuno de Lemos Jorge, com o tema “As provas ilícitas”, Paulo Pimenta, com o tema “A audiência prévia na dinâmica da ação declarativa”, Urbano Lopes Dias, com o tema “Os limites do poder cognitivo do Juiz”.
O terceiro Painel versou sobre o tema: “A repartição de competências no âmbito da ação executiva”, e contou com a perspetiva académica de Rui Pinto, a perspetiva do Agente de Execução, Fernando Rodrigues e a perspetiva do Magistrado, José Henrique Delgado de Carvalho.
Foram ainda oradores convidados Armando Oliveira, com o tema “A cobrança coerciva pela AT de tributos e taxas não fiscais: visão de um Agente de Execução”, José Manuel Castro, com o tema “A cobrança coerciva pela AT de tributos e taxas não fiscais: visão da Administração Tributária” e Virgílio Machado, com o tema “O cancelamento do registo da penhora: competências do Agente de Execução”.
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