A 1 de maio de 2023 entrou em vigor a Lei 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Desta forma o Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, a Licenciatura e o Mestrado em Solicitadoria e o Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais não poderiam ter escolhido momento mais oportuno para promover uma conferência internacional para reflexão dos temas que fundamentalmente são alterados por esta reforma.
O evento enquadra-se nas atividades do Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação da ESTG, e visa proporcionar um espaço de debate aberto a estudantes da ESTG, alumni, solicitadores, advogados, inspetores do trabalho e demais profissionais jurídicos.
DESTINATÁRIOS
Docentes, investigadores, estudantes, antigos estudantes de Solicitadoria e Direito
Solicitadores, advogados, outros profissionais das diversas áreas jurídicas
Empresários e demais comunidade
Todos os interessados pela temática
PROGRAMA
09h30 | Receção aos participantes
09h45 | Abertura
Luís Lima, Presidente da ESTG P.PORTO
10h00 | I Painel
Maria João Machado, ESTG P.PORTO
“O artigo 12.º-A e a presunção de contrato de trabalho no âmbito de plataforma digital”
Irene Moura, ACT Porto
“Reforço das competências da ACT na Agenda do Trabalho Digno”
Moderador: Nuno Hélder Aires Farias – Procurador da República no Juízo do Trabalho de Penafiel; Coordenador Setorial da Jurisdição Laboral da Procuradoria da República da Comarca de Porte Este
11h15 | Coffee Break
11h45 | II Painel
Susana Sousa Machado, ESTG P.PPORTO
“Remissão abdicativa no domínio das relações laborais”
Luísa Andias Gonçalves, ESTG Politécnico de Leiria
“Proteção Social da Parentalidade”
Moderadora: Joana Campos – Inspetora do Instituto da Segurança Social, I.P.
13h00 | Almoço
14h30 | III Painel
Lara Munín, Universidade de Santiago de Compostela
“La agenda del trabajo digno y la reducción de la temporalidad: el caso español”
Ricardo Nascimento, Advogado
“A proibição de recurso ao outsourcing”
Sérgio Tenreiro Tomás, ESTG P.PPORTO
“ChatGPT: A Entidade que Discrimina os Trabalhadores à Luz do Novo Código do Trabalho”
Moderador: Delfim Costa – Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores
16h30 | Encerramento
Isabel Vieira, Subdiretora da Unidade Local de Penafiel da ACT
MODO DE FUNCIONAMENTO HÍBRIDO
Presencial - ESTG - Auditório Prof. Doutor Luís Soares
À distância - Mediante link de acesso a enviar posteriormente aos participante inscritos
Valores Associados
5 € - Estudantes e Docentes da ESTG
10 € - Restantes Participantes
IBAN para realização da transferência: PT50 0781 0112 0112 0013 47182
