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Curso Breve | Contencioso Tributário – 1ª Edição

Curso Breve

Quando

03 > 01.07.2017 · 09:30 > 13:10

Onde

ESTG

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+351 255 314 002

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Os profissionais ligados à área fiscal, em geral, e, mais particularmente, à área do contencioso tributário sentem necessidade de uma abordagem específica sobre as questões do contencioso tributário, em que seja efetuada não só uma análise teórica dos dispositivos legais que regulamentam esta matéria, mas também e sobretudo uma abordagem prática.


OBJETIVOS

Com o presente curso pretende-se, de uma forma essencialmente prática, dar a conhecer, explicitar e exemplificar os princípios do procedimento tributário e os meios processuais existentes na relação jurídico-tributária, bem como os meios adequados de reação dos obrigados tributários perante as decisões da administração tributária, quando essas decisões afetem a situação dos contribuintes.

É a análise dos deveres e obrigações, dos procedimentos, dos meios processuais, incluindo o processo de execução fiscal, o estudo dos crimes fiscais, da extinção da obrigação tributária, da arbitragem tributária e da jurisdição administrativa e fiscal que se pretende explanar, de modo a propiciar aos operadores e profissionais ligados a estas áreas as competências que os habilite a resolver, de um modo mais eficaz e eficiente, as questões que lhes são colocadas, contribuindo, assim, para uma justiça fiscal mais célere e justa.

 

DESTINATÁRIOS

  • Licenciados em Solicitadoria
  • Mestres em Solicitadoria
  • Solicitadores
  • Licenciados em Direito
  • Advogados
  • Outros profissionais da área científica do Direito

 

FORMADORES

  • Dr. José Maria Montenegro – Advogado e Docente do Ensino Superior
  • Dr. Nuno Monteiro Miranda – Docente da ESTG, Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira e Diretor de Finanças Adjunto
  • Dr. José Ferreira Souto – Chefe de Divisão da Direção de Finanças do Porto


CONTEÚDOS

  • Os sujeitos da relação jurídica fiscal
  • Os princípios do procedimento tributário
  • A substituição tributária
  • A responsabilidade tributária
  • A extinção da obrigação fiscal
  • Garantias de cumprimento da obrigação fiscal
  • A caducidade
  • A prescrição
  • As causas de suspensão e interrupção da caducidade e da prescrição
  • O procedimento de liquidação
  • O Procedimento de Inspeção tributária
  • Os meios não impugnatórios
  • Meios Impugnatórios administrativos
  • Meios Impugnatórios de Natureza Judicial
  • O Processo de Execução Fiscal
  • Os Crimes fiscais
  • A extinção da obrigação tributária
  • A execução de decisões
  • Jurisdição Administrativa e Fiscal
  • O Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária

 

 

Datas e Horários

Carga Horária: 14 horas

3 junho - 9:30 às 13:10

9 junho - 18:00 às 21:10

17 junho – 10:00 às 13:00

1 julho – 9:00 às 13:10

 

CRÉDITOS

Conferente a 1 ECTS

 

INSCRIÇÃO

Número mínimo de formandos para funcionamento do curso: 16

VALORES ASSOCIADOS

Formandos Externos à ESTG - €85,00

Estudantes da ESTG  e do P.PORTO – 75€

Formandos que tragam um amigo – devem indicar qua a inscrição é conjunta – 75€

Formandos que tenham frequentado anteriores formações na ESTG* – 75€

 

*Os formandos que tenham frequentado anteriores formações na ESTG devem enviar comprovativo destas.

 

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Autor

ampn

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