OBJETIVOS
Com o presente curso pretende-se, de uma forma essencialmente prática, dar a conhecer, explicitar e exemplificar os princípios do procedimento tributário e os meios processuais existentes na relação jurídico-tributária, bem como os meios adequados de reação dos obrigados tributários perante as decisões da administração tributária, quando essas decisões afetem a situação dos contribuintes.
É a análise dos deveres e obrigações, dos procedimentos, dos meios processuais, incluindo o processo de execução fiscal, o estudo dos crimes fiscais, da extinção da obrigação tributária, da arbitragem tributária e da jurisdição administrativa e fiscal que se pretende explanar, de modo a propiciar aos operadores e profissionais ligados a estas áreas as competências que os habilite a resolver, de um modo mais eficaz e eficiente, as questões que lhes são colocadas, contribuindo, assim, para uma justiça fiscal mais célere e justa.
DESTINATÁRIOS
- Licenciados em Solicitadoria
- Mestres em Solicitadoria
- Solicitadores
- Licenciados em Direito
- Advogados
- Outros profissionais da área científica do Direito
FORMADORES
- Dr. José Maria Montenegro – Advogado e Docente do Ensino Superior
- Dr. Nuno Monteiro Miranda – Docente da ESTG, Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira e Diretor de Finanças Adjunto
- Dr. José Ferreira Souto – Chefe de Divisão da Direção de Finanças do Porto
CONTEÚDOS
- Os sujeitos da relação jurídica fiscal
- Os princípios do procedimento tributário
- A substituição tributária
- A responsabilidade tributária
- A extinção da obrigação fiscal
- Garantias de cumprimento da obrigação fiscal
- A caducidade
- A prescrição
- As causas de suspensão e interrupção da caducidade e da prescrição
- O procedimento de liquidação
- O Procedimento de Inspeção tributária
- Os meios não impugnatórios
- Meios Impugnatórios administrativos
- Meios Impugnatórios de Natureza Judicial
- O Processo de Execução Fiscal
- Os Crimes fiscais
- A extinção da obrigação tributária
- A execução de decisões
- Jurisdição Administrativa e Fiscal
- O Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária
Datas e Horários
Carga Horária: 14 horas
3 junho - 9:30 às 13:10
9 junho - 18:00 às 21:10
17 junho – 10:00 às 13:00
1 julho – 9:00 às 13:10
CRÉDITOS
Conferente a 1 ECTS
INSCRIÇÃO
Número mínimo de formandos para funcionamento do curso: 16
VALORES ASSOCIADOS
Formandos Externos à ESTG - €85,00
Estudantes da ESTG e do P.PORTO – 75€
Formandos que tragam um amigo – devem indicar qua a inscrição é conjunta – 75€
Formandos que tenham frequentado anteriores formações na ESTG* – 75€
*Os formandos que tenham frequentado anteriores formações na ESTG devem enviar comprovativo destas.
