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I Jornadas Científicas de Processo Civil

Evento

Quando

31 > 31.03.2017 · 09:00 > 18:00

Onde

Casa das Artes de Felgueiras

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Telefone do Contacto

+351 255 314 002

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Nestas l Jornadas Científicas de Processo Civil vão ser abordados temas novos, controversos, essenciais para a Licenciatura e para o Mestrado em Solicitadoria e, consequentemente, para a atividade profissional levada a cabo pelos Solicitadores, Agentes de Execução, Advogados, Juízes e demais profissionais com interesse na área.


 

Temas processuais civis prementes e delicados da atualidade, suscitados no quotidiano jurídico e judiciário, serão debatidos e esclarecidos mediante uma conjugação de esforços, interdisciplinares, por parte dos diversos intervenientes da prática forense, académica e judiciária (solicitadores, agentes de execução, advogados, professores de ensino superior e magistrados).

As las Jornadas Científicas de Processo Civil integram-se no domínio de atuação do CIICESI, da Licenciatura e do Mestrado em Solicitadoria e contribuem para o enaltecimento e divulgação da ESTG.

 

Objetivos

Determinar o statu quo  relativo à implementação da reforma processual civil operada pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, no domínio dos temas abordados contribuindo, assim, para a perceção pública dos mesmos;

Determinar o contributo da doutrina e jurisprudência para a compreensão do Código de Processo Civil e, em especial, para a resolução de questões concretas relacionadas com os temas: da prova; da repartição de competências no processo; da cobrança coerciva por parte da Administração Tributária quanto a créditos de fornecedores de serviços; e de registos;

Abordar questões controversas e respetiva resolução ao nível do direito processual civil declaratório e executivo;

Contribuir para a formação avançada de estudantes, solicitadores, agentes de execução, advogados, docentes de ensino superior, juízes e demais profissionais no domínio do processo civil mediante a ampliação de conhecimentos teóricos e práticos/técnicos indispensáveis ao exercício da respetiva profissão.

 

Destinatários

As las Jornadas têm como principais destinatários:

a) Estudantes da Licenciatura e do Mestrado em Solicitadoria;

b) Estudantes da Licenciatura e do Mestrado em Direito;

c) Solicitadores e Solicitadores Estagiários;

d) Agentes de Execução e Agentes de Execução Estagiários;

e) Advogados e Advogados Estagiários;

f) Docentes do Ensino Superior;

g) Juízes;

h) Demais profissionais com interesse no tema, mormente: Assessores Jurídicos, Oficiais de Justiça e Conservadores.

 

Valor da inscrição

Estudantes inscritos na ESTG – 2.50€
Restante Comunidade – 5.00€

 

INSCREVA-SE AQUI

 

Programa

9h00Credenciação

9h15Sessão de Abertura

Presidente do P.PORTO | Rosário Gambôa

Presidente da ESTG | Dorabela Gamboa

Vereador da Câmara Municipal de Felgueiras | Paulo Rebelo

Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães | Raquel Rego

Bastonário da OSAE | José Carlos Resende

 

09h45 – I Painel – Moderadora: Maria João Machado

Maria José Capelo – O contributo probatório das partes

Ricardo Costa – Os documentos eletrónicos certificados

Jorge Batista da Silva – A prova eletrónica

11h00 – Coffee break

11h15 – II Painel – Moderador: Sérgio Miguel Tomás

Nuno de Lemos Jorge – As provas ilícitas

Paulo Pimenta – A audiência prévia na dinâmica da ação declarativa

Urbano Lopes Dias – Os limites do poder cognitivo do Juiz

14h30 – III PainelModerador: João Martins Costa

A repartição de competências no âmbito da ação executiva

Rui Pinto – A perspetiva académica

Fernando Rodrigues – A perspetiva de um Agente de Execução

José Henrique Delgado de Carvalho - A perspetiva de um Magistrado

15h45Coffee break

16h00 – IV PainelModerador: Daniel Torres Gonçalves

Armando Oliveira – A cobrança coerciva pela AT de tributos e taxas não fiscais: visão de um Agente de Execução

José Manuel Castro – A cobrança coerciva pela AT de tributos e taxas não fiscais: visão da Administração Tributária

Virgílio Machado – O cancelamento do registo da penhora: competências do Agente de Execução

17h30 - Súmula – Christina Maria Oliveira

18h00Sessão de Encerramento - Rosa Maria Rocha

 

Comissão Organizadora

Rosa Maria Rocha - Prof. Coordenadora da ESTG

Maria João Machado - Prof. Adjunta da ESTG

Christina de Oliveira - Prof. Adjunta Convidada da ESTG e Advogada

Márcia Passos - Assistente Convidada da ESTG e Advogada

 

Comissão Científica

Rosa Maria Rocha - Prof. Coordenadora da ESTG

José António Oliveira - Prof. Coordenador da ESTG

Maria João Machado - Prof. Adjunta da ESTG

Christina de Oliveira- Prof Adjunta Convidada da ESTG e Advogada

Márcia Passos - Assistente Convidada da ESTG e Advogada

Pedro Venâncio - Assessor Jurídico Internacional do Governo da República Democrática de Timor Leste

 


 

Autor

ampn

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