Temas processuais civis prementes e delicados da atualidade, suscitados no quotidiano jurídico e judiciário, serão debatidos e esclarecidos mediante uma conjugação de esforços, interdisciplinares, por parte dos diversos intervenientes da prática forense, académica e judiciária (solicitadores, agentes de execução, advogados, professores de ensino superior e magistrados).
As las Jornadas Científicas de Processo Civil integram-se no domínio de atuação do CIICESI, da Licenciatura e do Mestrado em Solicitadoria e contribuem para o enaltecimento e divulgação da ESTG.
Objetivos
Determinar o statu quo relativo à implementação da reforma processual civil operada pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, no domínio dos temas abordados contribuindo, assim, para a perceção pública dos mesmos;
Determinar o contributo da doutrina e jurisprudência para a compreensão do Código de Processo Civil e, em especial, para a resolução de questões concretas relacionadas com os temas: da prova; da repartição de competências no processo; da cobrança coerciva por parte da Administração Tributária quanto a créditos de fornecedores de serviços; e de registos;
Abordar questões controversas e respetiva resolução ao nível do direito processual civil declaratório e executivo;
Contribuir para a formação avançada de estudantes, solicitadores, agentes de execução, advogados, docentes de ensino superior, juízes e demais profissionais no domínio do processo civil mediante a ampliação de conhecimentos teóricos e práticos/técnicos indispensáveis ao exercício da respetiva profissão.
Destinatários
As las Jornadas têm como principais destinatários:
a) Estudantes da Licenciatura e do Mestrado em Solicitadoria;
b) Estudantes da Licenciatura e do Mestrado em Direito;
c) Solicitadores e Solicitadores Estagiários;
d) Agentes de Execução e Agentes de Execução Estagiários;
e) Advogados e Advogados Estagiários;
f) Docentes do Ensino Superior;
g) Juízes;
h) Demais profissionais com interesse no tema, mormente: Assessores Jurídicos, Oficiais de Justiça e Conservadores.
Valor da inscrição
Estudantes inscritos na ESTG – 2.50€
Restante Comunidade – 5.00€
INSCREVA-SE AQUI |
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Programa
9h00 – Credenciação
9h15 – Sessão de Abertura
Presidente do P.PORTO | Rosário Gambôa
Presidente da ESTG | Dorabela Gamboa
Vereador da Câmara Municipal de Felgueiras | Paulo Rebelo
Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães | Raquel Rego
Bastonário da OSAE | José Carlos Resende
09h45 – I Painel – Moderadora: Maria João Machado
Maria José Capelo – O contributo probatório das partes
Ricardo Costa – Os documentos eletrónicos certificados
Jorge Batista da Silva – A prova eletrónica
11h00 – Coffee break
11h15 – II Painel – Moderador: Sérgio Miguel Tomás
Nuno de Lemos Jorge – As provas ilícitas
Paulo Pimenta – A audiência prévia na dinâmica da ação declarativa
Urbano Lopes Dias – Os limites do poder cognitivo do Juiz
14h30 – III Painel – Moderador: João Martins Costa
A repartição de competências no âmbito da ação executiva
Rui Pinto – A perspetiva académica
Fernando Rodrigues – A perspetiva de um Agente de Execução
José Henrique Delgado de Carvalho - A perspetiva de um Magistrado
15h45 – Coffee break
16h00 – IV Painel – Moderador: Daniel Torres Gonçalves
Armando Oliveira – A cobrança coerciva pela AT de tributos e taxas não fiscais: visão de um Agente de Execução
José Manuel Castro – A cobrança coerciva pela AT de tributos e taxas não fiscais: visão da Administração Tributária
Virgílio Machado – O cancelamento do registo da penhora: competências do Agente de Execução
17h30 - Súmula – Christina Maria Oliveira
18h00 – Sessão de Encerramento - Rosa Maria Rocha
Comissão Organizadora
Rosa Maria Rocha - Prof. Coordenadora da ESTG
Maria João Machado - Prof. Adjunta da ESTG
Christina de Oliveira - Prof. Adjunta Convidada da ESTG e Advogada
Márcia Passos - Assistente Convidada da ESTG e Advogada
Comissão Científica
Rosa Maria Rocha - Prof. Coordenadora da ESTG
José António Oliveira - Prof. Coordenador da ESTG
Maria João Machado - Prof. Adjunta da ESTG
Christina de Oliveira- Prof Adjunta Convidada da ESTG e Advogada
Márcia Passos - Assistente Convidada da ESTG e Advogada
Pedro Venâncio - Assessor Jurídico Internacional do Governo da República Democrática de Timor Leste
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