A ação executiva é o mecanismo processual que permite ao credor requerer as providências adequadas à realização coativa do crédito de que é titular. A providência mais importante da ação executiva é a penhora de bens e/ou rendimentos do devedor. O tema é essencial para a Licenciatura e para o Mestrado em Solicitadoria e, consequentemente, para a atividade profissional levada a cabo pelos Solicitadores, Agentes de Execução, Advogados, Juízes e demais profissionais com interesse na área.
Estas Jornadas integram-se no domínio de atuação do CIICESI e são organizadas pela Licenciatura e pelo Mestrado em Solicitadoria e pelo Curso Técnico Superior Profissional em Serviços Jurídicos.
Destinatários
As IIas Jornadas têm como principais destinatários:
- Estudantes da Licenciatura e do Mestrado em Solicitadoria e Licenciatura em Direito;
- Solicitadores e Advogados Estagiários
- Agentes de Execução e Agentes de Execução Estagiários
- Solicitadores
- Agentes de Execução
- Advogados
- Docentes
- Juízes
- Demais profissionais com interesse no tema: Assessores Jurídicos, Oficiais de Justiça e Conservadores
Valor da inscrição
Todos os participantes – 5.00€
O pagamento do valor da inscrição pode ser realizado presencialmente no Serviço de Comunicação e Imagem da ESTG, ou através de transferência bancária.
Para validar a sua inscrição, deve enviar o comprovativo da transferência bancária para o email: sci@estg.ipp.pt, identificando o nome do participante.
IBAN para realização da transferência: PT50 0781 0112 0112 0013 47182
Comissão Organizadora
- José António Oliveira
- Maria João Machado
- Susana Machado Pinto
- Márcia Passos
- Maria Emília Teixeira
- Maria Malta Fernandes